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aa terrenos combio maio 2019

Fórum Comunitário na Câmara de Araxá debate questão dos imóveis notificados na Avenida do Comboio

Fórum Comunitário debate questão dos imóveis notificados na Avenida do Comboio

por arx — publicado 23/05/2019 13h14, última modificação 23/05/2019 13h14
Fórum Comunitário debate questão dos imóveis notificados na Avenida do Comboio

A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (22/05), Fórum Comunitário para debater a situação dos imóveis localizados na Avenida José Ananias de Aguiar (Comboio). No entendimento do DEER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), os imóveis foram construídos em sua faixa de domínio. A sessão, dirigida pelo Presidente da Casa da Cidadania, Vereador Roberto do Sindicato (SD), foi solicitada pelo Vereador Robson Magela (PRB).

O parlamentar solicitante do Fórum lamentou a ausência de representantes da Administração Municipal e se colocou à disposição dos proprietários que foram notificados pelo DEER. Empresário do ramo imobiliário e representante dos moradores da região, o ex-vereador Danilo de Souza apresentou documentos e questionou a quem deve recorrer, tendo em vista a indefinição dos responsáveis pela avenida.

Representando o Deputado Estadual Bosco (Avante), o Chefe de Gabinete Edsoney Max Alves ponderou como a situação gera instabilidade econômica para os envolvidos, proprietários e empresários. De acordo com ele, um Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para municipalização da via, em razão do desenvolvimento urbano do trecho.

O Presidente da OAB/Araxá, Dr. Tiago Pereira, afirmou que uma solução política seria mais ágil do que uma solução jurídica, e também endossou a municipalização como uma boa solução para a questão. O representante do DEER em Araxá, Geraldo Ponciano, disse que a Procuradoria Geral do estado orientou que as notificações fossem feitas, e que se o município manifestar interesse pela municipalização o Departamento não fará objeções.

O engenheiro Paulo de Souza Júnior, um dos criadores do IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá) questionou as ações do DEER, visto que o Departamento não tem um documento de posse da avenida. Ao fim do encontro, o Vereador Robson afirmou que irá preparar um ofício assinado pelos parlamentares para ser entregue ao Prefeito, cobrando a municipalização da via.

Ascom Câmara Municipal de Araxá

 

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