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Projeto de reajuste salarial, encaminhado pelo prefeito Aracely, é aprovado na Câmara

Projeto de reajuste salarial, encaminhado pelo prefeito Aracely, é aprovado na Câmara

26-06-2019 09:37

Uma vitória do servidor público municipal. Assim foi considerada a aprovação de reajuste salarial de 12% nos vencimentos de mais de 5 mil funcionários da administração direta e indireta, efetivos, contratados, estáveis, comissionados, inativos e pensionistas a partir deste mês. Por 13 votos a zero, o projeto foi aprovado nesta terça-feira, 25 de junho, durante reunião ordinária da Câmara Municipal. Ficou também estabelecido o reajuste no auxílio-alimentação que passará a valer R$ 300,00 e os vencimentos reajustados em 7,94% para os agentes políticos – prefeito, vice e secretários.

O projeto foi protocolado novamente pela Administração Municipal, através do procurador geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Por conta dos questionamentos diversos de alguns vereadores acerca da legalidade do projeto apresentado na reunião ordinária da Câmara do último dia 11 de junho, estudos mais aprofundados foram realizados pela instância estadual, após a retirada da matéria no último dia 12 de junho. “Neste período diligenciamos com a finalidade de obter os mais especializados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria em voga, o que nos levou à conclusão que de fato o texto proposto originalmente à Câmara Municipal não padecia de vícios qualquer”, informa o ofício encaminhado à Casa Legislativa e assinado pelo prefeito Aracely.

Aracely também manifestou a importância do reajuste salarial para o servidor e agradeceu o apoio dos vereadores Adolfo Maurício, Alexandre Carneiro, Pastor Claudenir, Fabiano Santos Cunha, César Romero da Silva (Garrado), Hudson Fiuza e Luiz Carlos Bittencourt pelo comprometimento a causa. “Considerando a viabilidade financeira e orçamentária do erário público em decorrência do controle da gestão municipal atualmente praticado, diferente do que vem ocorrendo na grande maioria dos municípios brasileiros, objetivamos atender o anseio de toda a classe de agentes públicos, sem distinção de categorias”, acrescenta.


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