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Olívio e Eugênio tem julgamento marcado para a próxima terça (23) – OLÍVIO JOSÉ TEIXEIRA, candidato a Prefeito eleito; EUGÊNIO PACELLI GARCIA BAHIA, candidato a Vice-Prefeito eleito

Créditos: Marco Antônio/TV Bambuí –

Foi agendado para o dia 23 de maio, terça-feira, às 17h, o julgamento de Olívio José Teixeira e Eugênio Pacelli Garcia Bahia, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ambos tiveram o registro de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral após serem julgados em dois processos distintos, sendo um deles uma denúncia sobre a compra de apoio político e doação de cestas básicas e o outro por compra de apoio político e uso irregular do horário eleitoral gratuito no rádio.

Olívio e Eugênio foram julgados e cassados pelo Juiz Eleitoral Dr. Pedro dos Santos Barcelos, em 28 de novembro de 2016.

O Ministério Público Estadual se manifestou favorável ao recurso, onde o parecer exemplifica; “Parece fugir da lógica do razoável, um candidato a prefeito apoiar outro por meio de pagamento de despesa de campanha alheia, afinal de contas não faz nenhum sentido desejar ganhar o jogo, cometendo uma falta próxima à área para facilitar o gol do adversário, para utilizar uma metáfora do futebol”.

Pauta do dia 23.05.2017 PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS

Fica designado o dia 23.05.2017, às 17 horas, para o julgamento dos seguintes feitos:

Recurso Eleitoral nº 436-65.2016.6.13.0021. BAMBUÍ. – Protocolo: 702.505/2016 – 21ª ZONA ELEITORAL. Município: BAMBUÍ. (Apensado ao RE Nº 437-50). Recorrente (S): OLÍVIO JOSÉ TEIXEIRA, candidato a Prefeito, eleito; EUGÊNIO PACELLI GARCIA BAHIA, candidato a Vice-Prefeito, eleito.

Assunto: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Roberto de Carvalho

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos – Seção de Preparação de Sessões

Pauta do dia 23.05.2017 PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS

Fica designado o dia 23.05.2017, às 17 horas, para o julgamento dos seguintes feitos:

Recurso Eleitoral nº 437-50.2016.6.13.0021. BAMBUÍ. – Protocolo: 705.428/2016 – 21ª ZONA ELEITORAL. Município: BAMBUÍ. (Em apenso: RE Nº 436-65). Recorrente (S): OLÍVIO JOSÉ TEIXEIRA, candidato a Prefeito eleito; EUGÊNIO PACELLI GARCIA BAHIA, candidato a Vice-Prefeito eleito.

Assunto: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA -DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Roberto de Carvalho.

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